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Encerramento do inventário. Bem sujeito à partilha. Ilegitimidade passiva do espólio. Não configurada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Encerramento do inventário Bem sujeito à partilha Ilegitimidade passiva do espólio Não configurada

Data de Publicação: 24/03/2022

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Sucessões. Ação declaratória de nulidade das disposições testamentárias. Redução. Cabimento

Tribunal: TJRS

Tema(s): Sucessões Ação declaratória de nulidade das disposições testamentárias Redução Cabimento

Data de Publicação: 14/04/2019

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Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias. Ação declaratória de nulidade de cessão de direitos hereditários.

Tribunal: TJRS

Tema(s): Propriedade e direitos reais sobre coisas alheias Ação declaratória de nulidade de cessão de direitos hereditários

Data de Publicação: 27/06/2017

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Ação declaratória de nulidade de testamento, inventário e registros cumulada com indenização por danos morais e perdas e danos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Ação declaratória de nulidade de testamento, inventário e registros cumulada com indenização por danos morais e perdas e danos

Data de Publicação: 19/09/2016

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Partilha. Ação declaratória de nulidade. Usufruto vidual

Tribunal: STJ

Tema(s): Partilha Ação declaratória de nulidade Usufruto vidual

Data de Publicação: 03/08/2016

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Processual civil e civil. Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico

Tribunal: TJMG

Tema(s): Processual civil e civil Apelação cível Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico

Data de Publicação: 18/09/2012

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Ação anulatória de Registro de Nascimento. Anseio do pai genético em ver revista a qualificação paterna no Registro da Criança

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação anulatória de Registro de Nascimento Anseio do pai genético em ver revista a qualificação paterna no Registro da Criança

Data de Publicação: 10/10/2011

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Apelação cível. Ação de investigação de paternidade. Indeferimento de pedido de contraprova. Adoção à brasileira. Paternidade socioafetiva

Tribunal: TJMA

Tema(s): Apelação cível Ação de investigação de paternidade Indeferimento de pedido de contraprova Adoção à brasileira Paternidade socioafetiva

Data de Publicação: 01/07/2011

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Apelação Cível. Ação de investigação de paternidade. Adoção à brasileira. Paternidade socioafetiva x biológica

Tribunal: TJMA

Tema(s): Apelação Cível Ação de investigação de paternidade Adoção à brasileira Paternidade socioafetiva x biológica

Data de Publicação: 09/02/2011

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Civil. Ato Jurídico. Anulatória

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Ato Jurídico Anulatória

Data de Publicação: 18/10/2010

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